O que é Warchalking?

Estes são os símbolos definidos por Matt Jones e usados pelos Warchalkers:

Símbolo que representa um nodo aberto, com acesso livre. Acima do símbolo deve-se indicar o SSID (Service Set Identification), isto é, o nome da rede compartilhada pelos computadores, e, abaixo, indica-se a largura de banda (bandwidth).
Indica que existe um nodo fechado, sem acesso. Deve-se indicar o SSID da rede acima do símbolo.
Indica a existência de um nodo que utiliza a criptografia WEP para acesso. Além do SSID e da largura de banda, você deve também indicar o access contact.

Além dos símbolos tradicionais definidos por Matt, novos sinais estão sendo propostos. Confira :
- Nodo aberto
- Nodo utilizando criptografia WEP
- Nodo invisível (Rede fechada)
- Nodo com controle de acesso via MAC Address
- Nodo de rede wireless paga
- Nodo Fechado

Implicações legais

Os warchalkers alegam ser totalmente legal o uso de ondas disponíveis no ar para conexão à Internet, mesmo sendo estas ondas provenientes de dispositivos pertencentes a terceiros, que investiram recursos em sua estruturação. 
O principail argumento  é a garantia de liberdade de utilização de ondas de rádio presentes no espaço aéreo. Nos Estados Unidos, o órgão responsável pelas comunicações, o Federal Communications Commission - FCC reservou as estações usadas por redes wireless para uso público, e esta falta de regulamentação é utilizada como princípio de legitimidade para a utilização de redes alheias que apresentam algum tipo de abertura na estrutura, assim como na Inglaterra o Wireless Telegraphy Act não prevê uso estritamente comercial das bandas utilizadas em aplicações Wi-Fi.

Desde que não causem dano, os warchalkers acreditam estar atuando dentro da legalidade e moralidade. 

Consideremos Três pontos enquadrando a matéria em território brasileiro:

- Rastreamento, indicação e utilização de redes pertencentes a terceiros. 

O ato de rastrear redes sem fio com utilização de equipamentos e softwares capazes de detectar sua presença e configurações não é verificado como lesivo em si mesmo, apesar de ser o início de uma "possível invasão" pois tal procedimento é amplamente utilizado por especialistas em segurança de redes para teste e verificação de vulnerabilidades. 

Indicar a presença de redes wireless com proteção deficiente pode ou não se caracterizar ilícito, dependendo do grau e intenção. Em casos de configuração danosa em decorrência de invasão de redes de comunicação, o apontador da brecha pode ser caracterizado como co-autor do delito.

O que diz a Lei

O art. 155, § 3º do Código Penal, que define o chamado furto de sinal, o art. 151, que dispõe sobre violação de correspondência, principalmente em seus incisos II e IV, e também os arts. 186 e 927 do Novo Código Civil, que genericamente indicam a necessidade de ressarcimento em casos de danos a terceiros.

Damos destaque a previsão específica do enquadramento das conseqüências do wardriving e warchalking no Projeto de Lei nº 84, de 1999, aprovado em Plenário da Câmara recentemente, que dá nova redação ao Código Penal Brasileiro. 
No que tange a matéria aqui visitada, o Projeto adita o ordenamento penalista acrescendo a Seção V no Capítulo VI, Título I, ficando assim:

"Seção V - Dos Crimes contra a inviolabilidade de sistemas informatizados

Acesso indevido a meio eletrônico

Art. 154- A . Acessar, indevidamente ou sem autorização, meio eletrônico ou sistema informatizado: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."

Como aplicar praticamente uma sanção legal em casos de invasão de redes wireless mediante wardriving e warchalking? 
É difícil o enquadramento legal de um indivíduo posicionado no meio de uma praça pública, utilizando um dispositivo sem fio e conectado à Internet mediante uso de rede alheia. A temporariedade da prática e sua dinâmica dificultam a aplicação de qualquer punição, já que a ação delituosa não é de fácil constatação.

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